Corte europeia julga que venda de software usado não é ilegal

O Tribunal de Justiça da União Europeia tomou uma decisão inusitada nesta terça-feira, afirmando que a venda de licença de softwares usados não é ilegal. Com isso, os donos do copyright de softwares não poderão mais se opor à venda de licenças “usadas”, que ajudam os usuários a registrarem programas baixados na internet. "Mesmo que o contrato de licença proíba uma nova transferência do titular do direito, a fabricante não pode se opor à revenda dessa cópia", disse o tribunal em um comunicado à imprensa. A decisão foi motivada por uma ação da Oracle, que queria proibir a empresa alemã UsedSoft de vender licenças antigas de softwares. A UsedSoft também conseguiu vitórias contra a Microsoft e a Adobe.



"Esse julgamento será importantíssimo para o livre comércio na Europa", disse Pete Schneider, diretor da UsedSoft. "É uma notícia particularmente boa para os consumidores, que poderão finalmente se beneficiar de preços mais baixos de softwares sem sofrer restrições por isso".

A Oracle criticou o tribunal, afirmando que o mesmo teria desrespeitado o valor da inovação e da propriedade intelectual, ambos vitais para a economia da Europa. A empresa norte-americana disse em um comunicado que os clientes "enfrentam riscos desnecessários por comprar licenças de segunda mão sem saber se os originais foram comprados legalmente".

O tribunal definiu alguns limites para revenda de software, afirmando que o comprador original deve tornar sua própria cópia inutilizável se quiser vendê-la. "Se você continua usando o software depois de vendê-lo, isso significa que você está reproduzindo e não distribuindo o programa", explica a corte. Revendedores também não estão autorizados a dividir uma licença para vários usuários e vendê-la separadamente.

Fonte: Olhar Digital

Complicado, a pessoa vende uma licença como usada, mas se ela continuar usando é pirataria. Como vão controlar isso?

Pela lógica, é direito do consumidor vender algo que ele comprou e não usa mais. Mas algo como uma licença é bem complicado. A não ser nos casos que se tem proteção de registro junto ao fabricante.

Mas todo mundo sabe que há formas de burlar isso de qualquer jeito!

Parece que alguém ainda tem bom senso quanto a isso de pirataria. Por mais que seja difícil de controlar, permitir que as empresas controlem o que você faz com algo que comprou é algo que sempre considerei totalmente absurdo.

Vender usado é reciclar dinheiro, não roubar. Se alguém está disposto a comprar algo usado, qual que é o problema? Se o dinheiro circula, todo mundo fica mais rico junto, é uma das teorias básicas de economia, e nem preciso dizer que isso evita crises economicas, né?

"Ah, mas esse dinheiro não vai para as empresas produtoras, distribuidoras e criadores, mimimi."

Cara...você sabe quanto uma empresa tem de lucro por algo que ela vende? Vou dar um exemplo bem didático e atual: PlayStation Store. Lá, todo mês tem jogo de graça e DLCs (também de graça) pra baixar, tanto pra quem é PSPlus ou não, fora as promoções. Você acha que eles tão "perdendo" dinheiro por disponibilizar algo de graça? (ou praticamente, já que o preço da assinatura é ridícula perto do preço de um único jogo)? O preço da assinatura e de alguns DLCs já basta pra pagar o preço de custo de um jogo. Não, garanto que eles estão ganhando dinheiro pra caramba com isso, isso sim. O exemplo é análogo à serviços como Netflix, Steam, GameFly, e tantos outros.

Resumindo, só o fato de comprar o jogo original você já está dando um monte de dinheiro pra empresa, diretamente ou não, e ainda bem que na Europa até o governo tem discernimento suficiente disso. Bando de empresas mesquinhas, isso sim.